Processo 301194/22
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 02/05/2022 23:19
Autuado em 02/05/2022 23:19
Apensado ao Processo 247770/23 em 24/04/2023 11:35
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 631/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 05/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2023 Acórdão   631/ 2023 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/03/2023 Acórdão   631/ 2023 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/02/2023   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Denunciante LUIS FELIPE VICENTINI
Procuradores: ANTONIO CARLOS BERNARDINO NARENTE (não credenciado, inclusão:24/04/23), ARIELTON TADEU ABIA DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:24/04/23), THAIS TAKAHASHI (credenciado, inclusão:24/04/23)
Interessado ANGELICA CARVALHO OLCHANESKI DE MELLO
Interessado EDIMAR GOMES FILHO
Interessado HELVECIO ALVES BADARO
Procuradores: EDUARDO CORREA CLARO (credenciado, inclusão:24/04/23)

Juntadas
DataDescrição
01/03/2023 09:48 do Protocolo 124857/23
17/02/2023 14:45 do Protocolo 104627/23
02/02/2023 17:24 do Protocolo 51013/23
16/08/2022 19:47 do Protocolo 481036/22
16/08/2022 16:32 do Protocolo 480447/22
16/08/2022 15:06 do Protocolo 479724/22
26/07/2022 10:20 AR do ofício OCN - 1207/22 - DP
26/07/2022 10:20 AR do ofício OCN - 1206/22 - DP
26/07/2022 10:20 AR do ofício OCN - 1205/22 - DP
26/07/2022 10:20 AR do ofício OCN - 1204/22 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/05/2022 Ofício de Contraditório   1204/ 2022   
DP  11/05/2022 Ofício de Contraditório   1205/ 2022   
DP  11/05/2022 Ofício de Contraditório   1206/ 2022   
DP  11/05/2022 Ofício de Contraditório   1207/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/04/2023 2966 Despacho Processual Diverso nº 482/2023
05/04/2023 2955 Acórdão nº 631/2023
23/03/2023 2946 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2023 de 27/03/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 150/2023
06/05/2022 2762 Despacho Processual Diverso nº 431/2022
05/05/2022 2761 Termo de Distribuição de Processo nº 2882/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/04/2023 13:32 DP  
11/04/2023 10:49 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 482/2023 -
04/04/2023 11:35 STP  
03/04/2023 19:08 SMPJTC  
03/04/2023 15:29 4PC Ciência de Decisão nº 95/2023 -
03/04/2023 14:45 SMPjTC  
30/03/2023 17:11 STP Acórdão nº 631/2023 -
07/03/2023 09:55 GCFSC  
06/03/2023 18:43 SMPJTC  
03/03/2023 12:12 4PC Parecer nº 124/2023 - Ausência de perda superveniente de objeto. Maior abrangência do objeto da Denúncia. Restituição ao erário em face da interessada Angélica Carvalho Olchaneski de Mello. Retificação do Parecer nº 804/22-4PC apenas em face do interessado Helvécio Alves
03/03/2023 11:13 SMPjTC  
17/02/2023 09:42 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 219/2023 -
07/02/2023 13:41 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 21/2023 -
20/01/2023 17:56 GCFC  
12/09/2022 09:56 GCFAMG  
06/09/2022 16:07 SMPJTC  
05/09/2022 11:13 4PC Parecer nº 804/2022 - Denúncia. Câmara de Cornélio Procópio. Incontroversa constatação da realização de pagamentos sem a devida contraprestação de serviços na execução do Contrato nº 005/2016 e aditivos. Dano ao erário. Imprescritibilidade. Pela procedência. Determinação de
02/09/2022 16:45 SMPjTC  
31/08/2022 10:15 CGM Instrução nº 4030/2022 -
30/08/2022 17:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 721/2022 -
25/08/2022 10:58 CGM Instrução nº 3929/2022 -
24/08/2022 16:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 693/2022 -
04/05/2022 10:45 DP Informação nº 3514/2022 -
04/05/2022 10:45 DP Ofício de Contraditório nº 1204/2022 -
04/05/2022 10:45 DP Ofício de Contraditório nº 1205/2022 -
04/05/2022 10:45 DP Ofício de Contraditório nº 1206/2022 -
04/05/2022 10:45 DP Ofício de Contraditório nº 1207/2022 -
03/05/2022 12:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 431/2022 -
03/05/2022 12:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 432/2022 -
02/05/2022 23:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2882/2022 -

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